São Paulo (SP) – A 3ª Vara Criminal de Guarujá, no litoral sul de São Paulo, recebeu denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito da cidade, Farid Said Madi (PDT). Segundo o Tribunal de Justiça, ele é acusado por fraude a licitação.
Na denúncia (processo nº 223.01.2010.009719-3), durante o mandato, Farid dispensou a licitação para a contratação da empresa DCT – Tecnologia de Serviços LTDA, a fim de prestar serviço de monitoramento de radares (instalação de radares fixos, radares estáticos, lombadas eletrônicas, equipamento de processamento de multas e pessoal operacional). A denúncia afirma ainda que a dispensa ilegal de licitação se deu sob a falsa interpretação do Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, que autoriza a dispensa de licitação, dentre outros casos, o de emergência. “Esta suposta emergência foi gerada pelo fim do contrato com a empresa SERGET, a qual realizava aquele serviço de monitoramento para capitulação de infrações de trânsito. Naquela ocasião a Prefeitura Municipal contava com servidores públicos, agentes de trânsito, popularmente conhecidos como “azulzinhos” os quais eram responsáveis, pela fiscalização do trânsito e aplicação de multas aos infratores, o que por si só retira a falsa alegação de extrema necessidade do serviço podendo colocar em risco a população a sua ausência, que motivou o contrato sem licitação com a DCT, pois a atuação daqueles servidores de fiscalização garantiria a manutenção básica da ordem de trânsito do município até que fosse realizada a licitação necessária para atender aquele serviço”.
O processo diz ainda que não consegue localizar o ex-prefeito Farid Madi. “Por diversas vezes os Oficiais de Justiça foram aos endereços conhecidos do indiciado e receberam resposta de este não residir na localidade”.
Farid está se escondendo da Justiça para que a ação não tenha continuidade.
Outra fraude a licitação
A 1ª Vara Criminal de Guarujá, no litoral sul de São Paulo, recebeu outra denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito da cidade Farid Said Madi (PDT).
Segundo o órgão, ele é acusado por fraude a licitação pela aquisição de licença de uso de programa de computador, instalação e manutenção, sem licitação, por meio do contrato 60/06 com a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em telecomunicações, no valor de R$4.651.000,00 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e um mil reais).
O objetivo do programa era detectar quando um valor de compra de qualquer bem ultrapassasse o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando fragmentar os contratos para que não passassem de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e assim fossem dispensados de licitação. Foram apreendidos 4 computadores da Prefeitura Municipal de Guarujá, os quais estavam o programa. Atualmente, os computadores aguardam perícia do Ministério Público de SP.
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